Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhadora que violou regulamento interno da empresa

A trabalhadora resolveu tirar fotografias do local de trabalho, contrariando normas internas da empresa

Sabatina de Dino e Gonet

lições. A sabatina para o STF dura entre oito a doze horas de um dia. A do Ministro Edson Fachin, por

Discriminação e preconceito. Pedido de Reintegração fundado em dispensa ilegal, ofensiva da inviolabilidade da vida privada e da imagem.

Honorários advocatícios. Assistência sindical.

A verba honorária é devida quando, havendo sucumbência, são preenchidos os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.584/70.

Mulher agredida por clientes receberá indenização por danos morais em Governador Valadares

+ 40% e eventuais horas extras pagas ou deferidas neste comando, decorrentes da incorporação ao salário

Da obrigatoriedade quanto a concessão do intervalo para refeição e repouso

É de conhecimento notório que em qualquer trabalho cujo a jornada de trabalho supere de 6 horas

Nova educação para novos tempos

décadas. E, mesmo imaginando o impensável a atividade de leitura por dez horas por dia, numa média de

Jurados inocentam acusado de tentativa de homicídio

de 2004, por volta das13 horas, na Panificadora Fibropan, situada no Parque Anhaguera, nesta Capital

Como fica a vida do trabalhador no Carnaval? É feriado?

Advogado especialista em Direito do Trabalho da LBS Advogadas e Advogados André Luiz Freitas explica como fica a vida do trabalhador e dá dicas sobre direitos e deveres

"Porque antigamente...", "hoje não pode nada", onde o novo é chato só quando atrapalha o velho

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Provimento nº 2.023/2012 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2013

Recurso de revista. Domingos e feriados.

Pagamento em dobro.

Motorista. Tempo de deslocamento como passageiro para iniciar viagens em outro local. Integração à jornada.

Configura tempo à disposição do empregador aquele despendido pelo reclamante em viagem realizada para cumprir escala de trabalho, que prevê a entrada em serviço em município distinto da sua residência ou da chegada de viagem anterior.

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

A participação em cursos de treinamentos é indispensável para o exercício da função de vigilante, ou seja, aquela relacionada com a vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados, bem como com a segurança de pessoas físicas e com a realização do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

Recurso ordinário adesivo do reclamante. Recurso autônomo intempestivo. Preclusão lógica. Não conhecimento.

Minutos residuais. Negociação coletiva.

Embora o art. 7º, XXVI, da Constituição da República, imponha o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, é certo que não consagra a possibilidade absoluta e ilimitada de se transacionar acerca de direitos trabalhistas.

Férias coletivas e individuais: regras e direitos

O texto fala sobre férias individuais e coletivas, direitos dos estagiários e dos trabalhadores intermitentes.

Sem educação financeira, médicos perdem cerca de R$ 1,6 milhão ao longo da carreira com impostos indevidos e ineficiência

Vinte e cinco mil médicos se formam todos os anos no Brasil em faculdades, que não ensinam educação financeira. Falta de conhecimento leva prejuízos à classe médica.

As incertezas jurídicas causadas pelo trabalho híbrido na pós-pandemia

O texto fala sobre as incertezas jurídicas causadas pelo trabalho híbrido na pós-pandemia.

Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas

O juiz deu razão ao trabalhador, que afirmou ter sido obrigado a constituir empresa para continuar prestando serviços de técnico de radiologia para as empresas